“Degradação de direitos sociais não alavanca nenhuma economia”, diz presidente da Anamatra

A Organização das Nações Unidas (ONU), através da Agenda 2030, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e até analistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) são unânimes em declarar que a redução de direitos sociais nunca ajudou nenhum país a sair da crise, ao contrário, as agravou, com aumento da desigualdade social e estagnação financeira.

As políticas forjadas pelo Consenso de Washington, na década de 1990, foram classificadas pelo próprio FMI como “ruinosas” já que não permitiram um crescimento sustentável e duradouro. No Brasil, no entanto, nossos neoliberais têm insistido neste caminho. Um grave erro, na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, conforme ele explica em artigo publicado nesta sexta-feira (15), na Folha de S. Paulo.

Siqueira sustenta que a “degradação de direitos sociais não alavanca nenhuma economia” e a classifica como “prática capitalista atrasada”, que apenas amplia a desigualdade de renda e se distancia mais e mais do compromisso de um trabalho digno. Para ele, a terceirização indiscriminada, a prevalência do negociado sobre o legislado e a dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho (que vem se agravando) “vão na contramão das exigências globais”.

Lucros a qualquer preço

O advogado trabalhista e assessor jurídico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus Farkatt, destaca as dificuldades enfrentadas pela Justiça do Trabalho no Brasil em consequência da redução do orçamento da área. “Foi um corte de verbas radical, maior que em outros setores. E isto é grave porque a Justiça do Trabalho é a única justiça social do país, que permite algum tipo de distribuição de renda e em que o Estado atua na mediação de conflitos”, diz ele.

Para Farkatt, direitos da classe trabalhadora brasileira são vistos como um “entrave” ao crescimento por que impera a falsa ideia de que são os encargos trabalhistas que encarecem a produção. “O que faz persistir este discurso do atraso é a necessidade de manter a qualquer custo margens de lucro em patamares muito elevados”, diz ele.

“Os ricos, e não só os pobres, têm de pagar pela crise”

O dirigente sindical, Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, lembra que o duro ajuste fiscal liderado pela dupla Michel Temer/Henrique Meirelles, com cortes dramáticos nos investimentos sociais, tem por objetivo realizar elevados superávits primários que só beneficiarão o sistema financeiro.

“Os movimentos sociais brasileiros defendem o equilíbrio das contas públicas com base em medidas que também pesem no bolso das classes abastadas, ampliando a taxação das heranças, instituindo o imposto sobre grandes fortunas, reduzindo substancialmente as taxas de juros, auditando e reestruturando a dívida pública. É preciso que os ricos, e não só os pobres, paguem pela crise”, diz Araújo.

Fonte: CTB
Publicado em 18/07/2016