Governo reedita propaganda enganosa, libera verba e faz concessões para tentar emplacar reforma

Com dificuldade em ampliar sua base de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo reeditou sua propaganda oficial em defesa da proposta que restringe os direitos previdenciários no Brasil.

Em dezenas de vídeos fartamente difundidos nas redes sociais, gente simples de todos os cantos do país repete a cantilena do governo de que sem “reforma” da Previdência, o sistema vai quebrar, e que é preciso acabar com os “privilegiados” para que todo mundo garanta o seu direito à aposentadoria na velhice.

Com vídeos comoventes, a campanha impecável é escandalosa na forma como distorce a realidade e os fatos para tentar convencer justamente as pessoas que mais serão prejudicadas pela reforma de que ela é fundamental para protegê-los.

Omite que o alardeado déficit da Previdência é desmentido por especialistas e entidades e pela própria CPI conduzida no Senado que, em sua resolução final, afirmou que o problema de caixa no sistema previdenciário é causado, principalmente, pelo desvio de recursos que deveriam ir para a Previdência e que são alocados para outras finalidades.

“A Previdência no Brasil é composta por recursos que vêm dos trabalhadores, das empresas e também do governo. O governo não repassa os recursos para a Seguridade Social, como por exemplo o Pis/Confins, a constribuição social por lucro liquido e também as receitas de loterias e chama isso de déficit. É inaceitável esse discurso de que esta reforma vem para combater privilégios. É uma mentira”, diz o advogado constitucionalista Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.

A reforma é realmente um grande “saco de maldades”, como a define o especialista em direito previdenciário Sergio Freudenthal. Ela vai, por exemplo, obrigar trabalhadores e trabalhadoras rurais a trabalharem a mesma quantidade de tempo que os urbanos para se aposentar (e basta pesquisar um pouco para entender porque historicamente no Brasil o trabalho do homem e da mulher do campo começa e termina mais cedo).

Irá também obrigar as viúvas e viúvos que receberem aposentadoria e pensão em valor superior a dois mínimos a escolherem apenas um dos benefícios. Estamos falando de uma enorme parcela da população que tem renda de dois salários mínimos.

São dois exemplos que mostram o quanto o governo pretende ganhar “em escala” com esta reforma. Vai economizar extinguindo benefícios de milhões de pessoas, porque isso impacta mais – e positivamente – o caixa do que acabar com o privilégio de alguns poucos, que certamente existem (e incluem o próprio presidente Temer, que se aposentou aos 55 anos com salário superior a R$ 30 mil).

Se o foco fosse acabar com os privilégios, o governo estaria preocupado em receber as dívidas previdenciárias devidas por grandes empresas e instituições financeiras, como o grupo JBS, os bancos Itaú e Bradesco, entre outros. Dívida que chega a R$ 426 bilhões, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (veja os quadros abaixo).

Como não é, o caminho é convencer os parlamentares a votarem a favor do governo, com liberação de verbas e concessão de vantagens a determinados segmentos. Em negociação com a bancada da bala, o governo liberou a pensão integral para viúvas e filhos de policiais. Mas as negociações continuam no Carnaval para tentar viabilizar a votação no dia 19 e 20 de fevereiro.